Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.467, de 1º de Dezembro de 1972

EMENTA: Regulamenta o item II do artigo 6º da Lei n. 5754, de 3 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1972, Página 10728 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1972 - União Federal
CRÉDITO SUPLEMENTAR
INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Inspetoria Geral de Finanças
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
RECEITA PÚBLICA - Arrecadação (excesso)