Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.752, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1971
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Reginal Eleitoral, de Mato Grosso, o crédito especial de Cr$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos cruzeiros), para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1971, Página 9873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 712019, Página 138 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1971, Página 10359 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - TRE - Mato Grosso - Crédito especial