Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.751, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o crédito especial de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1971, Página 9873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 137 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - TRE - Piauí - Crédito especial