Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.754, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí o crédito especial de Cr$ 24.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1971, Página 10301 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 393 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1971 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça eleitoral - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária