Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.721, de 26 de Outubro de 1971

EMENTA: Dispõe sobre normas relativas às licitações e alienações de bens do Distrito Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1971, Página 8682 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLS 69/1971, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):

Indexação

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Alienação - Licitação - Bens móveis - Bens imóveis