Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.685, DE 23 DE JULHO DE 1971

EMENTA: Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1971, Página 5825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 53 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Funcionários - Secretaria - Serviços Auxiliares - Poder Judiciário - União Federal - Distrito Federal - Aumento