Legislação Informatizada - LEI Nº 5.650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970 - Retificação
LEI Nº 5.650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970
Cria na Justiça do Trabalho das 6ª e 7ª Regiões 20 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial de 14 de dezembro
de 1979, na página 10.579, 1ª coluna, no artigo 6º,
Onde se lê:
... 12 (doze)
cargos em comissão de Chefe de Secretaria, ...
Leia-se:
... 20 (vinte) cargos
em comissão de Chefe de Secretaria, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/04/1971
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1971, Página 2857 (Retificação)