Legislação Informatizada - LEI Nº 5.650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970 - Retificação
LEI Nº 5.650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970
Cria na Justiça do Trabalho das 6ª e 7ª Regiões 20 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 14 de dezembro de 1970).
RETIFICAÇÃO
Na página 10.579, 1ª coluna, no artigo 4º,
ONDE SE
LÊ:
... Juntas criadas plo artigo 1º desta Lei.
LEIA-SE:
... Juntas criadas pelo
artigo 1º desta Lei.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/01/1971
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1971, Página 633 (Retificação)