Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Cria na Justiça do Trabalho das 6ª e 7ª Regiões 20 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1970, Página 10578 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 85 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1971, Página 633 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1971, Página 2857 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JCJ - Justiça do Trabalho - Sexta região - Sétima região - Criação