Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.641, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1970, Página 10369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Esta Lei está publicada na íntegra, em suplemento do dia 07/12/1970.
Proposição originária: PLS 33/1970, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1977 - Distrito Federal