Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.744, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Retifica a Lei ;nº 5.641, de 3 de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1971".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1971, Página 9827 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 131 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLS 103/1971, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1970 - Distrito Federal - Retificação