Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.630, de 2 de Dezembro de 1970
EMENTA: Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1970, Página 10297 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 65 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1970, Página 10369 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Normas - Requisitos - Criação - JCJ