Legislação Informatizada - Lei nº 5.630, de 2 de Dezembro de 1970 - Retificação

Veja também:

Lei nº 5.630, de 2 de Dezembro de 1970

Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial , Seção I, Parte I, de 3 de dezembro 1970)

RETIFICAÇÃO

Na 1ª página, 1ª coluna, na ementa,

Onde se lê:
... órgãos de Preimeira Instância ...
Leia-se:
... órgãos de Primeira Instância ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/12/1970

Publicação: