Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1968, Página 10665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 168 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1968, Página 11019 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9453 de 20 de Março de 1997 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 9453 de 20 de Março de 1997 (Poder Legislativo) - (Renumeração de Parágrafo). Art. 2º, parágrafo único.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
Indexação
DOCUMENTO - Identificação - Contravenção - Retenção - Proibição