Legislação Informatizada - LEI Nº 5.541, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 5.541, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968
Revigora o prazo previsto no item IX, alínea "b" do art. 1º. da Lei nº 4.622, de 3 de maio de 1965, que concede isenção de tributos para importação de bens e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968)
RETIFICAÇÃO
Na página 10.372, 1ª coluna, nas assinaturas, ONDE SE LÊ:
A. COSTA E SILVA
Antonio Delfim Netto
Mario David Andreazza
LEIA-SE:
A. COSTA E SILVA
Antonio Delfim Netto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/12/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1968, Página 10433 (Retificação)