Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.525, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968

EMENTA: Dispõe sobre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1968, Página 9689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 129 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 29/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA FEDERAL - Alteração
FUNDO ESPECIAL - Aplicação - Recursos Financeiros