Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 872, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Complementa disposições da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1969, Página 7809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 212 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FNDE - Criação - Órgão - Vinculação - Ministério da Educação e Cultura
FNDE - Composição - Recursos financeiros
SECRETARIA EXECUTIVA - FNDE - Normas - Organização
CRÉDITO ESPECIAL - Atendimento - CFE