Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.521, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério dos Transporte, o créditos especial de NCr$ 11.000.000,00 ( onze milhões de cruzeiros novos ), para o fim que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1968, Página 9641 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 127 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1968, Página 9769 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito especial - CMM - Costeira - ERNC - Transformação