Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.494, DE 5 DE SETEMBRO DE 1968
EMENTA: Cria, no Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, cargo em comissão de Consultor Jurídico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1968, Página 7985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 38 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1968, Página 8065 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Cargo público - Criação - Extinção