Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.485, DE 26 DE AGOSTO DE 1968
EMENTA: Concede isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, bem como dos emolumentos consulares incidentes sobre um piano a ser importado pelo pianista brasileiro Nelson Freire.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1968, Página 7617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 33 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1968, Página 7769 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - IPI - Piano