Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.445, DE 30 DE MAIO DE 1968

EMENTA: Modifica os artigos 517 e 523 do Decreto-lei nº 1608, de 18 de setembro de 1939 (Código de Processo Civil)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1968, Página 4521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 50 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1968, Página 4857 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração
PROCESSO - Inventário - Alteração