Legislação Informatizada - Lei nº 5.419, de 15 de Abril de 1968 - Retificação
Veja também:
Lei nº 5.419, de 15 de Abril de 1968
Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a transferir o serviço público do abastecimeno de água à cidade de Criciúma para a responsabilidade da Prefeitura Municipal da mesma localidade e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I , de 17 de abril de 1968).
RETIFICAÇÃO
Na página 3.025,3ª coluna no artigo 2º
Onde se lê:......do Estado...vinculados ao serviço...
Leia-se:...........do Estado...vinculados ao serviço...
No artigo 3º na 4º coluna
Onde se Lê:....para os ervidores federais...ora em exercício no erviço..
Leia-se:..........para os servidores federias ...ora em exercício no serviço....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/04/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1968, Página 3377 (Retificação)