Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.413, DE 10 DE ABRIL DE 1968

EMENTA: Institui, em caráter temporário, a licença extraordinária, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1968, Página 2890 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 9/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

LICENÇA EXTRAORDINÁRIA - Licença sem vencimentos - Funcionário efetivo - Poder Executivo - Requisitos - Concessão