Legislação Informatizada - LEI Nº 5.402, DE 29 DE MARÇO DE 1968 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 5.402, DE 29 DE MARÇO DE 1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Interior, o crédito especial de NCr$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil cruzeiros novos), para atender a programa especial de migrações internas.

RETIFICAÇÃO

Na pág. 2.617,1ª coluna,artigo 2º nas citações 4.1.3.0 e 3.1.4.0

Onde se lê:...4.1.3.0 - Equipamento e Instalaçes....40.000,00 - ilegível
            ........3.1.4.0 - Encargos Diversos....ilegível - 130.000,00

Leia-se:........4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ....40.000,00 - 40.000,00
                    3.1.4.0 - Encargos diversos....100.000,00 - 130.000,00


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/04/1968


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1968, Página 2697 (Retificação)