Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.395, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Dispõe sobre os "cofres de carga"e altera o artigo 9 do Decreto-Lei nº 83, de 26 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a cobrança de taxas portuárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1968, Página 1714 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 25 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COFRE DE CARGA - Incidência - Tributação - Benefício - Alteração
ISENÇÃO FISCAL - Tributos - Cofre de carga - Mercadoria estrangeira - Taxa portuária - Taxa de melhoramento dos portos - Mercadoria nacional
TRANSPORTE DE CARGA