Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.392, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Amplia a destinação de recursos do "Fundo de Assistência ao Desempregado" instituído pelo Decreto número 58.155, de 5 de abril de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1968, Página 1713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 23 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1968, Página 1785 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Autorização - Utilização - Fundo de Assistência ao Desempregado - Pagamento - Anuidade - Exercício financeiro
BOLSA DE ESTUDO - Programa especial - Ampliação - Recursos financeiros - Destinação