Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.390, de 23 de Fevereiro de 1968

EMENTA: Dispõe sobre a inscrição, como Solicitador Acadêmico, na Ordem dos Advogados do Brasil e dispensa de estágio profissional e Exame da Ordem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1968, Página 1713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OAB - Exame da ordem - Inscrição - Regulamentação
ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE - Direto - Dispensa