Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967
EMENTA: Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1967, Página 12447 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 72 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1967, Página 12668 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução Normativa nº 43 de 24 de Agosto de 2002 (Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas) - (Aplicação).
- Decreto nº 63283 de 26 de Setembro de 1968 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
RELAÇÕES PÚBLICAS - Profissão - Regulamentação