Legislação Informatizada - LEI Nº 5.376, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967 - Publicação Original
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LEI Nº 5.376, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967
Dispõe sôbre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º A Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz, definida no artigo 2º do Decreto n° 60.521, de 31 de março de 1967, contará com o seguinte efetivo de Oficiais em serviço ativo:
a ) Quadro de Oficiais Aviadores
Oficiais-Generais
Tenentes-Brigadeiros-do-Ar ............................................................................................................4
Major-Brigadeiros-do-Ar ...............................................................................................................15
Brigadeiros-do-Ar ..........................................................................................................................24
Oficiais Superiores
Coronéis.......................................................................................................................................118
Tenentes-Coronéis .......................................................................................................................247
Majores........................................................................................................................................378
Capitães e Oficiais Subalternos
Capitães ......................................................................................................................................510
Primeiros-Tenentes.......................................................................................................................500
Segundos-Tenentes.................................................................................................................variável
b ) Quadro de Oficiais Engenheiros
Oficiais-Generais
Majores-Brigadeiros.........................................................................................................................1
Brigadeiros.......................................................................................................................................2
Oficiais Superiores
Coronéis ........................................................................................................................................16
Tenentes-Coronéis..........................................................................................................................32
Majores..........................................................................................................................................50
Capitães e Oficiais Subalternos
Capitães ......................................................................................................................................100
Primeiros-Tenentes................................................................................................................Variável
c ) Quadro de Oficiais Intendentes
Oficiais-Generais
Majores-Brigadeiros.........................................................................................................................1
Brigadeiros.......................................................................................................................................3
Oficiais-Superiores
Coronéis.........................................................................................................................................25
Tenentes-Coronéis..........................................................................................................................60
Majores........................................................................................................................................110
Capitães e Oficiais Subalternos
Capitães.......................................................................................................................................173
Primeiros-Tenentes.......................................................................................................................170
Segundos-Tenentes................................................................................................................Variável
d ) Quadro de Oficiais Médicos
Oficiais-Generais
Major-Brigadeiro ..............................................................................................................................1
Brigadeiros.......................................................................................................................................3
Oficiais-Superiores
Coronéis.........................................................................................................................................23
Tenentes-Coronéis..........................................................................................................................50
Majores..........................................................................................................................................95
Capitães e Oficiais Subalternos
Capitães.......................................................................................................................................148
Primeiros-Tenentes................................................................................................................Variável
e ) Qudro de Oficiais Farmacêuticos
Oficiais Superiores
Coronéis...........................................................................................................................................2
Tenentes-Coronéis............................................................................................................................2
Majores............................................................................................................................................6
Capitães e Oficiais Subalternos:
Capitães...........................................................................................................................................8
Primeiros-Tenentes................................................................................................................Variável
f ) Quadro de Oficiais Dentistas
Oficiais Superiores:
Coronel.............................................................................................................................................1
Tenentes-Coronéis...........................................................................................................................2
Majores............................................................................................................................................4
Capitães e Oficiais Subalternos:
Capitães.........................................................................................................................................16
Primeiros-Tenentes................................................................................................................Variável
g ) Quadro de Oficiais Especialistas em Avião
Oficiais Superiores:
Tenentes-Coronéis...........................................................................................................................3
Majores............................................................................................................................................9
Capitães e Oficiais Subalternos:
Capitães.........................................................................................................................................40
Primeiros-Tenentes.........................................................................................................................85
Segundos-Tenentes................................................................................................................Variável
h ) Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações
Oficiais Superiores:
Tenentes-Coronéis...........................................................................................................................2
Majores............................................................................................................................................7
Capitães e Oficiais Subalternos:
Capitães.........................................................................................................................................25
Primeiros-Tenentes.........................................................................................................................70
Segundos-Tenentes...............................................................................................................Variável
i ) Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento
Oficiais Superiores:
Tenente-Coronel...............................................................................................................................1
Majores............................................................................................................................................3
Capitães e Oficiais Subalternos:
Capitães.........................................................................................................................................12
Primeiros-Tenentes.........................................................................................................................30
Segundos-Tenentes................................................................................................................Variável
j ) Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia
Oficiais Superiores:
Tenente-Coronel..............................................................................................................................1
Majores............................................................................................................................................2
Capitães e Oficiais Subalternos:
Capitães...........................................................................................................................................6
Primeiros-Tenentes.........................................................................................................................25
Segundos-Tenentes................................................................................................................Variável
l ) Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia
Oficiais Superiores:
Tenente-Coronel..............................................................................................................................1
Majores............................................................................................................................................2
Capitães e Oficiais Subalternos:
Capitães...........................................................................................................................................7
Primeiros-Tenentes.........................................................................................................................25
Segundos-Tenentes................................................................................................................Variável
m ) Quadro de Oficiais Especialistas em Contrôle de Tráfego Aéreo
Oficiais Superiores:
Tenente-Coronel..............................................................................................................................1
Majores............................................................................................................................................3
Capitães e Oficiais Subalternos:
Capitães...........................................................................................................................................7
Primeiros-Tenentes.........................................................................................................................25
Segundos-Tenentes................................................................................................................Variável
n ) Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico
Oficiais Superiores:
Tenentes-Coronéis...........................................................................................................................2
Majores............................................................................................................................................7
Capitães e Oficiais Subalternos:
Capitães.........................................................................................................................................25
Primeiros-Tenentes........................................................................................................................65
Segundos-Tenentes..............................................................................................................Variável
o ) Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda
Oficiais Superiores:
Tenente-Coronel..............................................................................................................................1
Majores............................................................................................................................................3
Capitães e Oficiais Subalternos:
Capitães.........................................................................................................................................25
Primeiros-Tenentes.........................................................................................................................75
Segundos-Tenentes................................................................................................................Variável
p ) Quadro de Oficiais de Administração
Capitães e Oficiais Subalternos:
Capitães...........................................................................................................................................5
Primeiros-Tenentes.........................................................................................................................70
Segundos-Tenentes................................................................................................................Variável
q ) Quadro de Capelães
Oficiais Superiores
Major................................................................................................................................................1
Capitães:
Capitães.........................................................................................................................................33
Art 2º ....VETADO...
Art 3º Os reajustamentos decorrentes desta lei, serão feitos, progressivamente, em três parcelas, efetivadas, respectivamente, a partir de 1º de janeiro de 1968 e de igual data nos anos de 1969 e 1970.
§ 1º As promoções decorrentes desta Lei, a serem efetivadas no ano de 1968, serão condicionadas à disponibilidade nas dotações existentes.
§ 2º As vagas a serem preenchidas, anualmente, obedecerão a percentagens estabelecidas em planejamento adequado feito pelo Estado-Maior da Aeronáutica.
Art 4º Dentro do efetivo fixado nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover as medidas necessárias ao melhor aproveitamento do pessoal para atender aos serviços da Aeronáutica, dispondo, inclusive, sôbre a criação ou a extinção de Quadros de Oficiais, desde que tal providência não acarrete prejuízo às promoções dos oficiais existentes, por falta de vagas.
§ 1º Fica, extinto, nesta data, o Quadro Complementar de Oficiais-Aviadores, conforme previsto no artigo 2º do Decreto-lei n° 3.448, de 23 de julho de 1941.
§ 2º O Oficial remanescente do Quadro Complementar supracitado será incluído no Quadro de Oficiais-Aviadores, sujeito às suas disposições, sem ser numerado, e colocado em ordem hierárquica correspondente à homologia do Quadro de origem.
Art 5º A designação das funções privativas de Oficiais-Generais de que trata esta Lei, será feita por decreto do Poder Executivo e a dos demais Oficiais por ato do Ministro da Aeronáutica, mediante proposta do Estado-Maior da Aeronáutica.
Art 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as Leis números 2.391, de 7 de janeiro de 1955, na parte relativa à Aeronáutica, e, no que se aplicar, a Lei número 2.999, de 11 de dezembro de 1956, assim como as disposições em contrário.
Brasília, 7 de dezembro de 1967, 146º a Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Márcio de Souza e Mello
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1967, Página 12401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)