Legislação Informatizada - LEI Nº 5.341, DE 27 DE OUTUBRO DE 1967 - Veto

Veja também:

LEI Nº 5.341, DE 27 DE OUTUBRO DE 1967

Dispõe sobre o leilão de mercadorias realizado pelas repartições aduaneiras e dá outras providências.

MENSAGEM 733, DE 27 DE OUTUBRO DE 1967

 

     Comunica ao Congresso Nacional as razões por que resolveu vetar, parcialmente, o projeto de lei CN/9/67, que dispõe sobre o leilão de mercadorias realizado pelas repartições aduaneiras e dá outras providências. - (Enc. ao S. F., p/ interm. da SAP, em 30.10.67).

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/10/1967


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1967, Página 11036 (Veto)