Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.341, DE 27 DE OUTUBRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sobre o leilão de mercadorias realizado pelas repartições aduaneiras e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1967, Página 11031 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 36 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1967, Página 11036 (Veto)
Observação:
Proposição originária: PLN 9/1967, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEILÃO ADUANEIRO - Alfândega - Legislação - Alteração