Legislação Informatizada - LEI Nº 5.334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 5.334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967

Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 13-10-67)

RETIFICAÇÃO

Na página 10.383, no art. 6º,

Onde se lê:
... artigos 21 e 32 ...
Leia-se:
... artigos 31 e 32 ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/10/1967

Publicação: