Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.308, DE 7 DE JULHO DE 1967

EMENTA: Altera o art. 15 do Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, que " concede estímulos fiscais à capitalização das empresas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais ", e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1967, Página 7335 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCENTIVO FISCAL - Aquisição - Ações