Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.291, DE 31 DE MAIO DE 1967
EMENTA: Corrige desigualdade de situação entre servidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1967, Página 5927 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 42 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1967, Página 7015 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Classificação - Cargo público - Agente fiscal - Agente fiscal de imposto aduaneiro