Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1970

EMENTA: Suspende a execução do artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei nº ;5.291, de 31 de maio de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1970, Página 3513 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/5/1970, Página 1105 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Federal - Declaração -
Inconstitucionalidade - STF