Legislação Informatizada - LEI Nº 5.285, DE 5 DE MAIO DE 1967 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 5.285, DE 5 DE MAIO DE 1967

Dispõe sobre a ocupação de próprios da União por servidores públicos federais e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial, de 8 de 8 de maio de 1967 - Seção I)

RETIFICAÇÃO

Na pág. 5.015, no Art. 1º.

Onde se lê:
... cônjuge sobrevivente os seus filhos ...

Leia-se:
... cônjuge sobrevivente ou seus filhos ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/05/1967

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