Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.285, DE 5 DE MAIO DE 1967

EMENTA: Dispõe sobre a ocupação de próprios da União por servidores públicos federais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1967, Página 5015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 40 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1967, Página 5183 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - União Federal - Ocupação - Funcionário - Aposentadoria -
Disponibilidade - Morte - Dependente