Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.282, DE 28 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República, o crédito especial de NCr$ 7.714.834,29 (sete milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e quatro cruzeiros novos e vinte e nove centavos), para aplicação em obras do Plano do Carvão Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1967, Página 4783 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1967, Página 5183 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito Especial - Plano do Carvão Nacional