Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.027, de 17 de Julho de 1967

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Comissão do Plano do Carvão Nacional o crédito especial de NCr$ 4.162.650,11 (quatro milhões, cento e sessenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta cruzeiros novos e onze centavos), autorizado pela Lei nº 5.282, de 28 de abril de 1967, para o fim que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1967, Página 7634 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 78 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA - Autorizações
COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL - Créditos