Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.252, DE 9 DE MARÇO DE 1967
EMENTA: Revalida a tranferência gratutita, à Fundação Darcy Vargas, do terreno de acrescido de marinha descrito no Decreto-Lei nº 5.440, de 30 de abril de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2929 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 637 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1967, Página 3969 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO DE MARINHA - Revalidação - Transferência - Gratuidade - Instituição beneficente