Legislação Informatizada - LEI Nº 5.183, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 5.183, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966
Autoriza o Poder Executivo a aforar, sem concorrência pública, os terrenos da Marinha e de acrescidos que menciona, situados no Estado da Guanabara.
(Publicada no D. O - Seção I - Parte I - de 2/12/1966)
RETIFICAÇÃO
Na página 14.004, 4ª coluna, nas assinaturas,
Onde se lê:
H.CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões
Leia-se:
H.CASTELLO BRANCO
Eduardo Lopes Rodrigues
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/12/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1966, Página 14285 (Retificação)