Legislação Informatizada - LEI Nº 5.136, DE 11 DE OUTUBRO DE 1966 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 5.136, DE 11 DE OUTUBRO DE 1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 13.515.963.777 (Treze bilhões, quinhentos e quinze milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros), para atender a despesas decorrentes do aumento de vencimentos de servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União.
(Publicada no Diário Oficial de 17-10-66 - Parte I, Seção I)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.915,na 2ª coluna, no art. 1º,
Onde se
lê:
... verificadas de março a dezembro de 1946 ...
Leia-se:
... verificadas de março a dezembro de
1966 ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/10/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1966, Página 12206 (Retificação)