Legislação Informatizada - LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966
Regula o exercício da Odontologia.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I,de 26 de agosto de 1966 e retificado no D.O.U de 4 de setembro 1966)
RETIFICAÇÃO
Na página 9.843,1ª coluna, no artigo 2º
Onde se lê:....de fiscalização da Odontologia, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade
Leia-se:........de fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/06/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1967, Página 6455 (Retificação)