Legislação Informatizada - LEI Nº 5.076, DE 23 DE AGOSTO DE 1966 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 5.076, DE 23 DE AGOSTO DE 1966

Isenta do imposto de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro material importado pela VASP - Aerofotogrametria SA.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 24.8.66)

RETIFICAÇÃO

Na página 9.723, 1ª coluna, artigo 2º,
Onde se lê:
material similar nacional

Leia-se:
material com similar nacional

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/08/1966

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