Legislação Informatizada - LEI Nº 4.992, DE 21 DE MAIO DE 1966 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 4.992, DE 21 DE MAIO DE 1966

Concede isenção de impostos, taxas e emolumentos para um automóvel doado a Mauro Ramos de Oliveira por cidadãos alemães.

(Publicado no Diário Oficial - SeçãoI - Parte I - de 25 de maio de 1966)

RETIFICAÇÃO

Na página 5.555, 2ª coluna no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
... automóvel Mercedes-Bens ...;

LEIA-SE:
... automóvel Mercedes-Benz ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/06/1966

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