Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.958, de 27 de Abril de 1966
EMENTA: Dá nova redação ao item IV do artigo 7 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sôbre as pensões militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1966, Página 4547 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
PENSÃO MILITAR - Alteração