Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.944, de 6 de Abril de 1966
EMENTA: Dispõe sôbre a proteção a artistas, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1966, Página 3716 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1966, Página 4419 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO AUTORAL - Artista - Rádio - Televisão - Proteção