Legislação Informatizada - LEI Nº 4.924, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 4.924, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965

Fixa normas para a elaboração do Esquema Financeiro das safras cafeeiras.

(Publicada no Diário Oficial de 29-12-1965 - Seção I - Parte I)

RETIFICAÇÃO

    Página 13.538, 2^a coluna - No art. 4º
     Onde se lê:
    ...efetivamente pagos ao exportador não ultrapassando um montante...

Leia-se:
...efetivamente pagos ao exportador não ultrapassarão um montante...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/03/1966

Publicação: