Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.924, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965

EMENTA: Fixa normas para a elaboração do Esquema Financeiro das safras cafeeiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1965, Página 13538 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 230 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1966, Página 2603 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAFÉ - Safra - Produto agrícola - Fixação
CMN - Ministério da Fazenda - Aprovação - Programação financeira - Safra - Café - Competência
IBC - Obrigatoriedade - Apresentação - Informação - CMN - Ministério da Fazenda