Legislação Informatizada - LEI Nº 4.918, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 4.918, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 614.000.000,00 para atender ao pagamento da contribuição brasileira ao Fundo Especial das Nações Unidas.

(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 22 de dezembro de 1965).

RETIFICAÇÃO

Na página 13.242, 3ª coluna, artigo 1º, repita-se a dotação do Orçamento Geral da União, por ter sido publicada com omissões:

"4.20.01 - Secretaria de Estado 
  3.0.0.0 - Despesas Correntes 
  3.2.0.0 - Transferências Correntes 
  3.2.1.0 - Subvenções Sociais 
  3.2.1.1 - Instituições Internacionais 
 (Adento A) 
 30) Fundo Especial das Nações Unidas ... 
 Cr$ 130.000.000"
 
Nas mesmas página e coluna, nas assinaturas,
Onde se lê:
H. CASTELLO BRANCO
A. B. L Castello Branco
Leia-se:
H. CASTELLO BRANCO
A. B. L. Castello Branco
Octávio Gouveia de Bulhões


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/03/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1966, Página 2973 (Retificação)